1. Introdução

A Biomagistral José Bonifácio (razão social a confirmar, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ a confirmar) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao interagir com nosso site e canais de atendimento.

2. Controlador dos Dados

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e cidade, fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato via WhatsApp ou formulários do site;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso (ex.: Google Ads), coletados automaticamente por cookies e ferramentas de analytics;
• Dados de saúde: informações eventualmente compartilhadas pelo usuário durante solicitações de orçamento de fórmulas manipuladas (ex.: receituário, indicação médica). Estes dados são tratados como dados sensíveis, conforme art. 11 da LGPD.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento ao cliente: responder solicitações de orçamento, esclarecer dúvidas e viabilizar a prestação de serviços farmacêuticos;
• Comunicação: enviar informações relevantes sobre seus pedidos, quando previamente autorizado;
• Melhoria dos serviços: analisar dados de navegação para aprimorar a experiência do usuário no site;
• Publicidade e remarketing: veicular anúncios personalizados em plataformas como Google Ads, com base em dados de navegação anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias da Anvisa, Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com amparo nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): quando você fornece seus dados voluntariamente via WhatsApp ou formulários;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços farmacêuticos solicitados;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e personalizar sua experiência;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da Anvisa e legislação sanitária;
• Tutela da saúde (art. 11, II, f): para tratamento de dados sensíveis de saúde, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Plataformas de publicidade: Google Ads e Meta Ads, para fins de mensuração e remarketing, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Ferramentas de analytics: Google Analytics e ferramentas de rastreamento de conversão;
• Prestadores de serviços: empresas contratadas para hospedagem, suporte técnico e gestão de tráfego, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial.

A Biomagistral José Bonifácio não comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades distintas das aqui previstas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: garantir o funcionamento básico do site;
• Cookies de analytics: coletar dados anonimizados sobre navegação para melhorar a experiência;
• Cookies de publicidade: permitir a exibição de anúncios relevantes em plataformas parceiras.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades do site.

8. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido pela legislação vigente, sendo eliminados ao término do tratamento, salvo nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

9. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail e-mail do DPO a confirmar.

10. Dados de Menores

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de menor foram fornecidos sem o consentimento do responsável legal, providenciaremos sua exclusão imediata.

11. Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas utilizadas por este site (como Google Analytics e plataformas de publicidade) podem transferir dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que os destinatários proporcionam grau de proteção de dados compatível com a LGPD, conforme art. 33 da referida lei.

12. Alterações nesta Política

A Biomagistral José Bonifácio reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

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